Comissão de consolidação das leis vai analisar direito de greve

Postada em: 27-07-2013
Por: Sylvio Micelli
Categoria: NOTíCIAS DO FUNCIONALISMO A regulamentação do direito de greve do servidor público é matérias prioritárias para a comissão de consolidação das leis no segundo semestre de 2013. O colegiado, que iniciou os trabalhos em abril, tem como missão regulamentar a Constituição; consolidar leis que tratam de um mesmo tema; e tornar sem efeito leis obsoletas.
O trabalho, segundo o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é "extenso".

O direito de greve do servidor público está com regulamentação pendente há 25 anos, desde que a Constituição de 1988 foi promulgada. O assunto já foi tratado em vários projetos de lei, que nunca chegaram a ser aprovados.

O relator da comissão colheu as sugestões de parlamentares como Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pretende apresentar um texto em agosto.

A ideia, segundo Jucá, é discutir o texto não só com o governo, mas também com os representantes dos servidores e da sociedade, como tem sido a praxe em relação a todas as matérias já aprovadas pela comissão. Para o relator, os temas são complexos, com impactos na atuação do governo e também na vida das pessoas.

"Como a presidente Dilma vai ter que sancionar os projetos de lei, é muito importante discutir antes para não haver vetos. Se nós pudermos construir um entendimento, essa solução é sempre melhor", disse Jucá. (Com Agência Senado)